Câmara aprova três projetos de lei de autoria do prefeito Chico Brito

Prefeitura destinará recursos para Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios

Na última quarta-feira, 24 de março, seis indicações e quatro projetos de lei foram votados e aprovados. Duas das indicações aprovadas são de autoria do vereador Didi. A Indicação 25/2010, indica a construção de uma nova creche no Jardim Nayara e a Indicação 26/20010 indica ao prefeito a desapropriação da área localizada na rua São Caetano, no bairro Jardim Valo Verde para que seja possível desenvolver e executar o projeto de um Centro Poliesportivo na área.

Outras três indicações foram apresentadas pelo vereador Júlio Campanha. A Indicação 36/2010, que indica a realização de um estudo para vabilização do projeto de paisagismo na Rua Ibirama com a Rua Jambeiro. A Indicação 37/2010, que indica, em caráter de urgência, a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção da taxa de ocupação do solo aos expositores com mais de 30 anos de feira ou que tenha mais de 60 anos de idade. Ele apresentou ainda a indicação 38/2010, que pede, também em urgência, a realização de um estudo de viablização em conjunto com a Caixa Econômica, para instalar uma casa lotérica no bairro Jardim São Marcos.

Já a veradora Ná apresentou a indicaçao 40/2010, indicando ao prefeito que efetue urgentemente estudos sobre implementação e execução de obras de construção da Casa dos Conselhos.

Foram aprovados ainda quatro projetos de lei. O Projeto de Lei Substitutivo 72/2009, de autoria do vereador, Luiz Calderoni, dispõem sobre a implementação de monitoramento de câmeras em torno das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras.

Já os demais projetos votados têm autoria do prefeito Chico Brito. O Projeto de Lei 01/2010 autoriza o município a contribuir financeiramente para com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).O Projeto de Lei 02/2010 autoriza o município a contribuir financeiramente para com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Por fim, o Projeto de Lei 08/2010 autoriza a criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para a Secretaria de Esportes e Lazer.